Boletim Jurisprudencial


Bem-vindo ao Boletim de Jurisprudência, elaborado pela Comissão de Jurisprudência e Súmula (COJUS) do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Publicado semestralmente, o periódico destaca selecionadas decisões das Câmaras e do Plenário do Tribunal, nas suas diversas áreas de atuação, como, por exemplo, licitações, convênios, obras públicas, pessoal, finanças públicas e processual. O Boletim apresenta, em enunciado direto e conciso, o entendimento das decisões escolhidas. Caso deseje um aprofundamento, o leitor poderá acessar o inteiro teor da deliberação, bastando clicar sobre os documentos disponibilizados. A seleção das decisões leva em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Não se trata, porém, de repositório oficial de jurisprudência do TCMRJ.

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Boletim Jurisprudencial nº 6

Boletim Jurisprudencial n.º 006
Sessões Plenárias de Janeiro a Junho de 2020.
Publicado em 02/09/2020.

Boletim nº 006

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Boletim Jurisprudencial nº 5

Boletim Jurisprudencial n.º 005
Sessões Plenárias de Agosto a Dezembro de 2019, incluído julgado de 19 de fevereiro de 2020.
Publicado em 17/03/2020.

Boletim nº 005

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Boletim Jurisprudencial nº 4

Boletim Jurisprudencial n.º 004
Sessões Plenárias de Janeiro a Julho de 2019.
Publicado em 17/10/2019.

Boletim nº 004

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Boletim Jurisprudencial nº 3

Boletim Jurisprudencial n.º 003
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2018.
Publicado em 13/06/2019.

Boletim nº 003

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Boletim Jurisprudencial nº 2

Boletim Jurisprudencial n.º 002
Sessões Plenárias de Janeiro a Junho de 2018.
Publicado em 17/09/2018.

Boletim nº 002

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Boletim Jurisprudencial nº 1

Boletim Jurisprudencial n.º 001
Sessões Plenárias de Julho a Dezembro de 2017.
Publicado em 08/05/2018.

Boletim nº 001